Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/01/2022

Protocolo: 00078/2022

Guichê: 1702 - 07/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a possibilidade de instalação de gradil/ telas/ grades de proteção em viadutos e pontilhões de nossa cidade.

Texto: Considerando que várias indicações foram feitas, por diferentes vereadores em diversas gestões, apontando a necessidade de colocação de grades de proteção em viadutos e pontilhões da cidade, com o objetivo de criar uma barreira física e dificultar as iniciativas de suicídio. Considerando que, além de baixos, os guarda corpos existentes nos principais viadutos de nossa cidade possuem uma largura entre as grades que possibilita acidentes, principalmente às crianças. Considerando o ofício nº 1827/2018, enviado à Câmara Municipal em resposta à Indicação nº 3357/2018, em que a Prefeitura afirma que a altura dos guarda corpos existentes nos viadutos da cidade, estão de acordo com as normas técnicas. Considerando que no caso específico, quando tratamos de indivíduos e da preservação da vida, há a necessidade de se pensar além de somente cumprir normas técnicas, e observarmos se, nesse aspecto, estamos cumprindo também a função da Administração Pública de zelar pelo bem da coletividade, sendo imprescindível a busca por parte do Poder Público, de mecanismos que impossibilitem ou dificultem atos suicidas nesses locais e que tragam mais segurança à população.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Por que a instalação de gradil de proteção em viadutos e pontilhões da cidade nunca foi feita, mesmo sendo um pedido recorrente e que ajudaria muito a conter fisicamente pessoas em momentos de desespero, além de trazer mais segurança aos que transitam nesses locais? 2) Há uma monitorização do número de suicídios, tentativas de suicídio ou acidentes por queda em viadutos e pontilhões da cidade? Quantos foram registrados nos últimos anos? 3) Quais ações estão sendo feitas buscando impedir tais atos e oferecer mais segurança nesses locais?