Indicação nº 15/2022
Data: 03/01/2022
Protocolo: 00017/2022
Guichê: 639 - 04/01/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Autoria: EDSON HEL
Assunto: Indico a necessidade de atualização do valor venal do imóvel constante do Artigo 128 A, do Código Tributário, bem como do Artigo 5º da Lei Complementar 884.
Texto: Indico a necessidade de atualização do valor venal do imóvel constante do Artigo 128 A, do Código Tributário, bem como do Artigo 5º da Lei Complementar 884.
Justificativa: O pedido justifica-se pelo fato do ultimo decreto ter reajustado o IPTU, mas desconsiderada a isenção e a remissão previstas nos artigos mencionados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/01/2022 | 116,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 04/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/01/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 à Indicação nº 15/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/01/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 03/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/01/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 à Indicação nº 15/2022 | 28/01/2022 | Indico a necessidade de atualização do valor venal do imóvel constante do Artigo 128 A, do Código Tributário, bem como do Artigo 5º da Lei Complementar 884. |