Autógrafo nº 311/2021 ao Projeto de Lei nº 332/2021
Data: 23/12/2021
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 332/2021 - Altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021, retificando a tabela que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 23/12/2021 | 135,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 332/2021 | 20/12/2021 | Altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021, retificando a tabela que especifica. |