Parecer das Comissões nº 413/2021 ao Projeto de Lei nº 332/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/12/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 332/2021 - Altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021, retificando a tabela que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
legalida | 21/12/2021 | 213,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 332/2021 | 20/12/2021 | Altera a Lei nº 10.387, de 9 de dezembro de 2021, retificando a tabela que especifica. |