Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/12/2021

Protocolo: 10556/2021

Guichê: 79499 - 17/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a dispensa de pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago Zona Azul, por 30 (trinta) minutos ao dia, por parte de motoristas de aplicativo cadastrados junto à Prefeitura.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja estudada a possibilidade de dispensa de pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago Zona Azul, por 30 (trinta) minutos por dia, por parte de motoristas de aplicativo cadastrados junto à Prefeitura.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária, pois muitos motoristas de aplicativo realizam viagens na região central da cidade e, por vezes, necessitam parar seus veículos por um curto período de tempo em áreas abrangidas pelo estacionamento rotativo pago Zona Azul, à espera de um novo passageiro, entre uma viagem e outra. Nesse caso, não é viável para os motoristas em questão arcarem com o valor mínimo de R$1,50 a cada vez que isso ocorre, portanto muitos acabam por receber notificação para pagamento de tarifa de regularização no valor de R$15,00, para evitar a incidência de multa. Vale ressaltar que, diferentemente dos serviços de táxi, não há, na região central, paradas próprias destinadas a carros cadastrados em aplicativos de viagem, dificultando ainda mais o exercício desta profissão. Com o avanço do desemprego acarretado pela pandemia, muitas pessoas encontram nos aplicativos de viagem uma possibilidade de obtenção de renda e sustento, sendo cada vez mais necessárias medidas que viabilizem a prestação deste tipo de serviço. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.