Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2021

Processo: 518/2021

Protocolo: 10434/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 348.046,27 (trezentos e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a saldo orçamentário do auxílio alimentação dos servidores inativos da Secretaria Municipal da Educação, dos meses de novembro e dezembro de 2021, em face aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 17, levantados durante fiscalização dos dados contábeis do 2º quadrimestre de 2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0371/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 329-2021 .pdf 14/12/2021 131,1 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/01/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 20/12/2021 - Prazo: 13/01/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 308/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021

Resposta: 22/12/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.391

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10391

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 17/12/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 15/12/2021

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Resposta: 17/12/2021

Resultado: Aprovado

Complemento: 11ª Sessão Extraordinária

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/12/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 156/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/12/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 361/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/12/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 409/2021 ao Projeto de Lei nº 329/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/12/2021

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 11ª Sessão Extraordinária de 2021 17/12/2021 Turno único de discussão e votação

Votações

11ª Sessão Extraordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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