Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/12/2021

Protocolo: 10325/2021

Guichê: 78312 - 14/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a realização de capinação (roçada) do mato e limpeza do canteiro central da Alameda Paulista, desde a rotatória do Posto Pinheirinho, até a Praça “Daniel Muniz”.

Texto: Considerando que, está previsto pela LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO N° 18 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, que institui o “Código de Posturas do Município de Araraquara” e prevê da “Higiene Pública” em seus dispositivos gerais. Considerando que, este dispositivo legal reza em seu Art. 5°: “O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou por concessão”.

Justificativa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de providencias, em caráter de urgência, a capinação (roçada) do mato e limpeza do canteiro central da Alameda Paulista, desde a rotatória do Posto Pinheirinho, até a Praça “Daniel Muniz”, conforme demonstrado na imagem em anexo. A medida se faz necessária, tendo em vista que a limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população, qual está diretamente ligada à saúde pública e ambiental, além de colaborar com o fator de trânsito, impedindo que possíveis acidentes aconteçam, devido a falta de visibilidade entre os veículos que por ali trafegam.