Projeto de Lei nº 323/2021
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2021
Processo: 502/2021
Protocolo: 09942/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0362/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 323-2021 | 02/12/2021 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/12/2021 - Prazo: 06/01/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 301/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.380
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10380
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 18/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 151/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 18/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 351/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 17/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 394/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 394/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021 | 06/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 323/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 351/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021 | 06/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 323/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 151/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021 | 06/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 323/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 301/2021 ao Projeto de Lei nº 323/2021 | 08/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 323/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10380 | 08/12/2021 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Abstenções: 2
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado