Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/12/2021

Protocolo: 09935/2021

Guichê: 76187 - 06/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Solicitação de dados sobre o tratamento gratuito da equoterapia no município de Araraquara para pacientes com deficiências e doenças raras.

Texto: Considerando que a Equoterapia (terapia assistida por cavalos) é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. Conceito formulado pela ANDE-BRASIL (Associação Nacional de Equoterapia); Considerando que, segundo especialistas, a prática da Equoterapia objetiva benefícios: físicos, psíquicos, educacionais e sociais. Ganhos reais com autoestima e autoconfiança, postura, fala, desenvolvimento social, melhora da capacidade de comunicação e muito mais. Considerando que prática da Equoterapia é muito recomendada para pessoas com deficiências físicas ou mentais e/ou com necessidades especiais, e está indicada para os seguintes quadros clínicos: Doenças de origem: genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares e clínico-metabólicas; Sequelas de traumas e cirurgias; Doenças mentais, distúrbios psicológicos e comportamentais; Distúrbios de aprendizagem e de linguagem, entre outros; Considerando que o acesso a essa terapia é difícil devido a necessidade de local apropriado, equipe técnica e de animais treinados para tal, além de possuir um custo elevado para pacientes de baixa renda; Considerando que recebemos reclamações de pessoas responsáveis por pacientes com autismo e deficiência, para o início do tratamento com cavalos, através do SUS; Considerando que Araraquara possui mais de 5 mil pessoas com algum tipo de deficiência, no cadastro da Prefeitura, e dessas, existe uma grande possibilidade de necessitar deste tratamento terapêutico com cavalos, devido a sua indicação e resultados;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva junto a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, através da Assessoria Especial Políticas Pessoas com Deficiência, no sentido de encaminharem, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 – O município de Araraquara está oferecendo, atualmente, o serviço de Equoterapia pelos SUS? Quantos pacientes frequentam a terapia e quais os locais de atendimento? Existem casos em que pacientes são encaminhados para tratamento de Equoterapia em Hípicas particulares, sendo custeados pelo município? 2 – Existe uma lista de pacientes aguardando por vaga, tratamento gratuito de Equoterapia? Quantas pessoas são? 3 – Quais os critérios para que o paciente possa ter o benefício da Equoterapia gratuita?