Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/12/2021

Protocolo: 09866/2021

Guichê: 75433 - 02/12/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Apresento como indicação o Plano Municipal de IST/AIDS (2022-2026), a ser apreciado e implementado no município de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, para dialogar no sentido de promover a apreciação do Plano Municipal de IST/AIDS de Araraquara (2022-2026) e a implementação do mesmo na administração pública municipal.

Justificativa: O presente pedido de apreciação de tal projeto se dá tendo em vista a complexidade do tema e a necessidade de ampliar e qualificar o acesso integral e universal à prevenção das IST/HIV/AIDS, em parceria com as organizações da sociedade civil e governamentais, respeitando, assim, os preceitos básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a equidade, a integralidade, a universalidade e a justiça social. O objetivo de tal plano é desenvolver um plano estratégico de prevenção às IST/AIDS no município de Araraquara com foco em reduzir as vulnerabilidades e índices de infecção. Este plano se coloca como um importante instrumento para a cidadania dessas pessoas, assim como busca contribuir com o fortalecimento do controle social no SUS. Essa iniciativa é um compromisso do nosso mandato em parceria com as representações e segmentos da sociedade civil, que reivindicam um material educativo e informativo que aborde suas especificidades e, ao mesmo tempo, sensibilize gestores e profissionais de saúde, além de criar metas e formas para a condução de políticas públicas institucionais no enfrentamento às ISTs/AIDS em Araraquara.