Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/11/2021

Protocolo: 09439/2021

Guichê: 73173 - 23/11/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de fiscalização, notificação e autuação de proprietário de terreno descuidado, com roçada e limpeza do local às expensas do mesmo. Mato alto, proliferação de animais peçonhentos e vetores de contaminação

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno situado na Rua Comendador Pedro Morganti, 320 - São José, devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, promovendo a roçada e limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do terreno, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana. Há no local descarte irregular de lixo doméstico e entulhos. Responsáveis pelo edifício vizinho reportam que o estado de abandono daquele terreno ocasiona que insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local invadam as dependências do prédio vizinho e dos apartamentos de seus moradores, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde daqueles condôminos. Agrava-se a situação em razão de usuários de drogas se utilizarem do terreno particular e da condição dele ser aberto e abandonado para consumirem entorpecentes no local.