Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/11/2021

Protocolo: 09150/2021

Guichê: 69961 - 10/11/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica lei municipal, aos moldes da lei de estacionamento de idosos e deficientes, para a demarcação de vagas específicas para gestantes nas proximidades de hospitais, clínicas e postos de saúde.

Texto: Considerando a importância do acompanhamento durante a gravidez; Considerando que, de acordo com o Ministério da Saúde, alguns testes de pré-natal são obrigatórios para garantir a saúde de ambos e, portanto, as mulheres precisam se deslocar na cidade; Considerando que muitas grávidas são motoristas e utilizam seus próprios veículos em busca de consultas médicas e exames; Considerando que grande parte dos serviços médicos e clínicos estão localizados na região central; Considerando que várias gestantes não conseguem vagas de estacionamento quando necessitam parar próximo aos locais de atendimento; Considerando que, com o avançar dos meses, as caminhadas mais longas ficam mais difíceis;

Justificativa: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor prefeito, a necessidade de entrar em entendimento com setor competente, a fim de que sejam efetuados estudos sobre a possibilidade de encaminhamento ao Legislativo de uma lei municipal, aos moldes da lei de estacionamento de idosos e deficientes, para a demarcação de vagas específicas para gestantes, nas proximidades de hospitais, clínicas e postos de saúde. Outra possibilidade poderia ser a criação de uma carteirinha, emitida pela Coordenadoria de Trânsito e Transportes, permitindo o estacionamento em vagas rotativas, com validade de nove meses. Em ambos os casos, a parada seria permitida somente com a gestante no veículo.