Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 28/10/2021

Protocolo: 08829/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Congratulação comemorativa ao dia dos Servidores Públicos.

Texto: Definido pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o mês de outubro é marcado pela comemoração do Dia do Servidor Público, datado no seu dia 28 do referido mês. A data foi instituída em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos, constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, e que por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para comemorar do Dia do Servidor Público em reconhecimento à estes profissionais.

Justificativa: Em nome do Gabinete do Vereador Lineu Carlos de Assis, requer à Mesa Presidente desta Casa de Leis, que venha ensejar votos de parabenização a estes profissionais pelo seu dia, quais são de reconhecida importância para a sociedade e essenciais para o funcionamento dos setores públicos deste Município. Requer ainda, cumpridas as formalidades regimentais, seja Oficiado ao SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, na pessoa do Presidente e Diretoria da Instituição, apresentando-lhes as mais ternas e efusivas congratulações deste Legislativo.