Parecer das Comissões nº 325/2021 à Emenda nº 1/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 253/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 253/2021 - Acresce o art. 5º-A, de modo a revogar a Lei nº 3.869, de 30 de agosto de 1991.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer emenda | 22/10/2021 | 233,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 253/2021 | 19/10/2021 | Acresce o art. 5º-A, de modo a revogar a Lei nº 3.869, de 30 de agosto de 1991. |