Parecer das Comissões nº 316/2021 ao Projeto de Lei nº 264/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 264/2021 - Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | 18/10/2021 | 215,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 264/2021 | 14/10/2021 | Atualiza a Lei nº 2.945, de 29 de junho de 1983, instituidora do Fundo Social de Solidariedade do Município, nos termos em que especifica, e dá outras providências. |