Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece regulamento a fim de garantir a efetividade da Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10025 12/08/2020 Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para, a título gratuito e em prol do interesse público primário, autorizar o uso de bens móveis do Município e disponibilizar serviços de transporte de pessoas

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 09/10/2021 10762

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