Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/10/2021

Protocolo: 08096/2021

Guichê: 61979 - 07/10/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando criar ferramentas, políticas públicas para incentivar a comercialização - troca dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais por materiais recicláveis.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação, para que juntamente com os demais órgãos desta Egrégia Administração, Secretarias, Coordenadorias e Gerências pertinentes, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando criar ferramentas, políticas públicas para incentivar a comercialização - troca dos alimentos produzidos nos assentamentos rurais por materiais recicláveis.

Justificativa: O Município de Araraquara possui projetos, planos, políticas públicas nas duas frentes: economia agroecológica dos assentamentos rurais (por exemplo, capacitação de produtores rurais, georreferenciamento de estradas rurais) e incentivo à reciclagem de materiais (por exemplo, convênios disponibilização veículo para a Cooperativa Acácia). Pois bem. De um lado os alimentos sendo produzidos à luz da cultura orgânica de plantio, cultivo e colheita, e do outro, pessoas cooperadas trabalhando em prol da coleta de materiais recicláveis. Ainda existem os chamados “catadores independentes” de materiais recicláveis, que em muitas oportunidades recolhem material reciclável para vender e ter o que comer, trabalham para garantir um substrato mínimo de dignidade às suas famílias. A Indicação em cotejo propõe a intersecção desse trinômio: alimentos (frutas, verduras, etc.) produzidos nos assentamentos rurais – troca por materiais recicláveis sob a intermediação da Cooperativa Acácia e acompanhamento da Prefeitura Municipal. Novos tempos, novos desafios demandam ideias diferentes, criativas, mas que possam agregar valor ao que possuímos, ao que produzimos, e por meio dessa propositura idealiza-se a possibilidade de criação de uma nova forma de escambo, troca, permuta, no qual aumentar-se-ia a quantidade de materiais recicláveis (deixando de sobrecarregar o meio ambiente), e por meio de entidade ligada à Municipalidade (Cooperativa Acácia), poder-se-ia garantir alimento na mesa das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social. A busca da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, por meio de políticas públicas que visem garantir alimento na mesa da população, e diminuir o efeito antrópico causada na natureza, é o que propõe-se, sempre muito respeitosamente.