Parecer das Comissões nº 54/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2021
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 01/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, estabelecendo regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e criando o protocolo de captura, esterilização e devolução.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | 04/10/2021 | 213,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 | 23/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, estabelecendo regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e criando o protocolo de captura, esterilização e devolução. |