Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/09/2021

Protocolo: 07485/2021

Guichê: 57494 - 20/09/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a rearborização da área de preservação permanente nas nascentes que se encontram na região do Vale Verde.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder, com urgência, a rearborização da APP (Área de Preservação Permanente) nas nascentes que se encontram na região do Vale Verde, no município de Araraquara.

Justificativa: Tal pedido justifica-se pelo desflorestamento gradual que ao correr dos anos vem acontecendo naquela região, que já é uma Área de Preservação Permanente, mas que hoje encontra-se em desacordo com a normativa fixada. Após fiscalização realizada no local, junto aos moradores da região, nos foi relatado que a Área em questão, vem sofrendo modificações periódicas. Onde antes se olhava para cima e nem ao menos se via o céu, pela ocupação das vastas copas das árvores, tipicamente encontradas nas chamadas matas ciliares, hoje, é possível notar grandes buracos deixados pela retirada da vegetação original que ali se desenvolveu. A mata ciliar tem um papel de suma importância para evitar a erosão fluvial, sendo suas raízes responsáveis pela contenção dos locais onde as águas desgastam as bordas que as comprimem e sem a presença das árvores, são provocados abalos na estrutura superficial que também foram relatados pelos moradores, que destacam que o volume de água do rio vem diminuindo e se estreitando. Além disso, para acessar a APP em questão, passamos pela R. Carlos Augusto Donato, no Vale Verde, que se encontra com grande volume de lixo, entulhos, móveis, descartáveis, roupas, calçados entre outros descartes acumulados em toda extensão da rua e que consequentemente, com a precipitação das chuvas, o escoamento de todo esse lixo, será direcionado naturalmente para a nascente do rio e para a Área de Preservação Permanente. A população do entorno sofre as consequências dos descartes desses lixos, que são alvo de incêndios criminosos e ambientes propícios para a reprodução dos mosquitos da dengue, entre outros animais peçonhentos, mas essa situação atinge não só os moradores do entorno. Os animais silvestres que vivem na mata estão sendo afetados e por decorrência dos fatos relatados nesse pedido, será afetada a população araraquarense como um todo pois, por essa área se tratar da nascente do Ribeirão das Cruzes, sofreremos a consequência do gradativo desabastecimento de um dos principais rios que alimentam nossa cidade. Desta forma reitero a urgência da necessidade da execução de tal pedido.