Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/09/2021

Protocolo: 07438/2021

Guichê: 56944 - 16/09/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da possibilidade da criação da Ouvidoria Geral da Mulher em nosso Município.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito Municipal, a Indicação em cotejo, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, se dignem na realização de estudos e análises acerca da possibilidade da criação da Ouvidoria da Mulher em nosso Município.

Justificativa: Em que pese existir a Ouvidoria Geral da Prefeitura de Araraquara, entende-se ser crível de veracidade a criação da Ouvidoria Geral da Mulher da Prefeitura de Araraquara. As justificativas para tal assertiva pulsam no cotidiano da sociedade contemporânea: o crescente aumento da violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial em desfavor da Mulher, seja no âmbito doméstico, laboral, ou quaisquer outros ambientes em que ocorram tais atitudes que desabonem a Mulher. E que seja dado publicidade à referida Ouvidoria Geral da Mulher da Prefeitura de Araraquara. Importante salientar que maximizar as formas, fórmulas, políticas públicas que venham a somar esforços no enfrentamento aos diversos formatos de violências praticados contra a Mulher, é questão de lídima Justiça. Ademais, referida Ouvidoria da Mulher poderia receber as denúncias, encaminhá-las aos órgãos competentes, adotar uma escuta ativa em relação à Mulher atendida, enfim, ao perscrutar o caso em concreto – informá-la devidamente sobre todos os meandros (ações, defesas, etc.) acerca da violência praticada contra sua pessoa.