Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/09/2021

Protocolo: 07411/2021

Guichê: 56886 - 16/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da possibilidade da criação do Banco de Materiais de Construção do Município de Araraquara – atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade de moradias.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito Municipal, a Indicação em cotejo, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, se dignem na realização de estudos e análises acerca da possibilidade da criação do Banco de Materiais de Construção do Município de Araraquara – atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade de moradias – agregar valor ao Programa Minha Morada – Lotes Urbanizados.

Justificativa: O Banco de Materiais de Construção do Município de Araraquara poderá ser uma ferramenta útil para receber materiais de construção que, muito embora não estejam próprios para serem comercializados e ou utilizados pelas empresas, ainda possuam condições de uso. Assim, podem ser doados materiais que sobram nas empresas de fabricação e ou comercialização de referidos materiais, ou materiais que sobram das próprias construções e reformas realizadas, tais como: tijolos, blocos, areias, pedras, telhas, madeiras, azulejos e demais materiais. E o Banco de Materiais poderá garantir material para as construções e moradias de pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive agregar valor ao Programa Minha Morada – Lotes Urbanizados. Outrossim, com campanhas de natureza “Doe Seu Material de Construção Encostado”, e sobre a destinação ambientalmente correta de referidos materiais, poder-se-ia maximizar as doações ao referido Banco de Materiais. Assim é a presente Indicação propondo a realização de estudos e análises acerca da possibilidade da criação do Banco de Materiais de Construção do Município de Araraquara – atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade de moradias.