Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/09/2021

Protocolo: 07335/2021

Guichê: 56183 - 14/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a implementação de efetivo da Guarda Municipal na unidade do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, com urgência, a implementação de um efetivo da Guarda Municipal na unidade do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois o espaço dá conta de uma demanda de uma comunidade que ainda sofre muito com a violência. É comum no espaço, que é utilizado também como uma área de mediação de conflitos familiares e sociais, que hajam discussões acaloradas, onde os próprios funcionários precisaram intervir, sem o preparo adequado para tal. Já houveram casos, inclusive recentemente, onde pessoas que não são LGBTQIA+ adentraram o espaço para proferir xingamentos e ameaças contra usuários e servidores do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+ nos criando um alerta sobre como tal política pública é necessária, pois essas manifestações têm origem no preconceito das pessoas que ainda não entendem e nem respeitam as pessoas LGBTQIA+. É imprescindível garantir aos usuários e funcionários do espaço, sua integridade física, para que possam dar conta das atividades que acontecem no espaço, sem sentirem medo de ali estarem. Por isso, reitero a urgência dessa indicação e peço que seja acatada.