Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/09/2021

Protocolo: 07199/2021

Guichê: 54985 - 09/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da implementação de bebedouros de água acessíveis nas praças e parques manutenidos pelo Município

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, juntamente com as Secretarias, Coordenadorias e Gerências competentes, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da implementação de bebedouros de água acessíveis a todas as pessoas, inclusive pessoas portadoras de deficiência (PcD) nas praças, parques e áreas de lazer manutenidos pelo Município.

Justificativa: À luz de justificativas, se trata de dois direitos consagrados em nossa Constituição Federal, quais sejam, o direito à dessedentação e o direito à acessibilidade, que poderão ser garantidos pelo Município nas praças, parques e demais áreas próprias do Município.