Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/09/2021

Protocolo: 07144/2021

Guichê: 54964 - 09/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre funcionamento, despesas, recursos e projetos.

Texto: CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços desenvolve atividade de interesse coletivo e de suma importância para o desenvolvimento sustentável da cidade; CONSIDERANDO que as maiores demandas recebidas neste gabinete da população diz respeito a temáticas de responsabilidade desta Secretaria; CONSIDERANDO que para pleitear melhor distribuição do orçamento Municipal, assim como, angariar emendas para auxiliar esta Secretaria necessário que as demandas sejam formalizadas; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercido pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar encaminhar este requerimento para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços e posteriormente remeter a essa Casa de Leis, as seguintes informações: Favor remeter a resposta ao número da questão! 1 - Por favor elenque todos os serviços que são de responsabilidade desta Secretaria. 2- Quais são as principais demandas recebidas por esta Secretaria? 3- Quais são os maquinários e equipamentos necessários para a prestação dos serviços? A prefeitura possui todos os equipamentos e máquinas necessárias? Se não, favor indicar os equipamentos e máquinas que faltam, indicando modelo e quantidade. 4- A prefeitura conta com a contratação de terceirizados para a realização de serviços? Se sim, indicar a empresa, função e nos enviar o contrato. 5- A Prefeitura possui alguma parceria público privada que auxilie nas demandas desta Secretaria? Se sim, indicar quais são e em que consistem. 6- Conforme necessidades desta Secretaria haveria alguma demanda que poderia ser suprida com uma parceria público-privada? Se sim, por favor indicar e descrever em que consistiria a parceria. 7-Atualmente a Secretaria conta apenas com uma equipe de tapa buracos, com 6 funcionários, pensando na demanda da cidade, qual seria o número ideal de funcionários para que a prestação de serviços seja realizada de forma mais ágil? 8- A problemática de incêndios em terrenos em nosso município é crescente e muitos deles ocorrem em terrenos particulares e públicos que não possui a limpeza adequada, sendo assim, o que seria necessário para essa Secretaria, para que a limpeza e roçada dos terrenos públicos e particulares fossem realizada com a periodicidade adequada? 09- Além das demandas e problemas já abarcadas nas questões anteriores, indique demais necessidades desta Secretaria e justificando-a e indicando o recurso necessário.

Justificativa: O presente requerimento visa garantir o cumprimento do exercício Constitucional de fiscalização, por parte dessa vereadora, no sentido de entender quais são as principais demandas do município e quais as problemáticas desta Secretaria com a finalidade de buscar recursos para dar melhores condições de trabalho e, consequentemente, melhorar o serviço prestado em prol da população.