Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 27/08/2021

Protocolo: 06874/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Assunto: Requer a implementação de medidas emergenciais no sentido de fortalecer a segurança do Parque Pinheirinho, inibindo assim a ação criminosa e preservando o patrimônio publico, e dá outras providências.

Texto: CONSIDERANDO recente e devastador incêndio do pinheirinho ocorrido no dia 22/08/2021 exposto em visita relatada; CONSIDERANDO que o Parque Pinheirinho claramente carece de reforços na segurança e elaboração de protocolos mais efetivos a fim de coibir as invasões constantes, principalmente no final de semana e que advindo disso ocorre a constante invasão da área, furtos, ônus ao patrimônio e facilitação de crime ambiental conforme o próprio incêndio tristemente ilustrou; ; CONSIDERANDO a recente reabertura do Parque Pinheirinho no dia 23/08 e que com a flexibilização das medidas da COVID-19 a circulação da população aumentará consideravelmente; CONSIDERANDO que com a flexibilização das medidas da COVID-19, a circulação da população aumenta e as chances de invasão do patrimônio público em consequência; CONSIDERANDO que segundo levantamos junto a Defesa Civil, já estão sendo implementados ACEIROS a fim de conter o avanço de futuros incêndios no Parque Pinheirinho; CONSIDERANDO que a apuração da situação demonstra que a criminalização do incêndio do dia 22/08 é bastante dificultosa, para não dizer impossível, visto que não existem protocolos e meios de proporcionar provas cabíveis da invasão e além da identificação dos mesmos além da palavra do vigilante; CONSIDERANDO que queimadas provocam danos à população, aos animais, ao meio ambiente e colocam o patrimônio público em risco; CONSIDERANDO que animais invasores também adentram constantemente a área e matam gatos lá abrigados segundo relatos da Coordenadoria do Bem Estar Animal; CONSIDERANDO que o investimento em segurança previne o ônus futuro e nosso Parque Pinheirinho precisa de ajuda. Nós, vereadores do município de Araraquara, requeremos, mui respeitosamente, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido que sejam criadas medidas emergenciais no sentido de efetivar os seguintes implementos: 1 - Instalação de Circuito de Câmeras no Parque Pinheirinho: Diante do exposto, acreditamos que o monitoramento constante com um circuito de ao menos 10 câmeras posicionadas estrategicamente levando-se em consideração os pontos frequentes de invasão, a área das piscinas e as áreas mais frentadas irá coibir significativamente a ação criminosa além de registrar a movimentação do Parque; Recomendamos o uso de Câmeras Smart, no modelo sugerido Mini Dome (https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1777243693-camera-seguranca-smart-ip-wifi-icsee-mini-dome-full-hd-_JM) , que custam cerca de R$300,00 no valor popular. Tais câmeras são wi-fi, à prova d'água, tem visão noturna e alto-falantes, de forma que a vigilância do Parque além de ter imagens registradas de invasores e possíveis crimes terá como fazer advertências verbais inibindo atos danosos. Na ausência de sinal de internet, pode ser feita a instalação de repetidores de sinal wi-fi , como o Wifi Expansor Wireless 300m Internet ( https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1935945574-repetidor-de-sinal-wifi-expansor-wireless-300m-internet-_JM? ) que tem expansão de até 300 metros podendo assim cobrir com facilidade toda área do Parque Pinheirinho. 2 - Aumento do Número de Vigilantes: Diante do relatado, fica claro que o número atual de vigilantes tem se mostrado insuficiente, portanto é necessário um aumento significativo. 3 - Conserto de Alambrados e Reforço das Cercas nos Pontos Críticos de Invasão: Tais pontos, mapeados no relatório anexo, precisam urgentemente ser reforçados a fim de coibir a invasão e a prática criminosa. 4 - Revisão do Protocolo de Segurança Interno no Parque Pinheirinho: O atual protocolo dos vigilantes é para orientar os invasores até a saída do Parque Pinheirinho e acionar a GCM em caso de transgressões. Tal protocolo não está sendo efetivo e justamente por conta dele, os invasores do último incêndio não puderam ser indiciados. Solicitamos que, dentro das possibilidades, seja criado um registro dos invasores, que os mesmos tenham seus documentos solicitados, endereço e dados anotados no sistema gerencial do Parque Pinheirinho. E não havendo documento para ser apresentado, que seja acionada a GCM para BO. Tal medida visa coibir acessos futuros e práticas criminosas no entorno do parque. Nos colocamos à disposição para construção de legislação nesse sentido caso haja necessidade. 5 - Ronda Permanente da GCM no Parque Pinheirinho aos Fins de Semana e/ou Base Fixa: Até que tais implementos sejam devidamente efetuados, sendo os finais de semana os momentos mais conturbados, solicitamos então que seja efetuada a ronda permanente de uma viatura da GCM no Parque, facilitando assim o registro de BOs. Sugerimos também estudos no sentido de pensar em uma base permanente, com 2 oficiais, uma vez que o Parque tem muito potencial de expansão e construção turística. 6 - Construção de Muro e Instalação de Concertina em volta das piscinas: Conforme reportado pela gestão do Parque, as piscinas são o ponto de maior interesse de invasão, justamente por serem precariamente cercadas e de fácil invasão. Acreditamos que ela sendo devidamente murada, monitorada e tendo concertinas instaladas, consequentemente as invasões terão menos motivação. Certos de sua atenção e devidos encaminhamentos, aguardamos vossas providências e nos colocamos à disposição para diálogo e qualquer contribuição para efetivação de tais medidas.