Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 26/08/2021

Protocolo: 06817/2021

Situação: Deferida

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO, ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER

Assunto: Audiência pública para discutir apoio ao Hospital Santa Casa de Araraquara e o Programa de arrecadação de 3 a 5%, na conta de água do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), de pessoas físicas e jurídicas para dar suporte financeiro ao Hospital da Santa Casa de Araraquara.

Texto: Os vereadores Aluísio Braz (Boi), Marchese da Rádio, Luna Meyer e Lucas Grecco, que está subscreve, vem respeitosamente, convocar Audiência Pública para o dia 03 de setembro, às 14 horas, para discutir apoio ao Hospital Santa Casa de Araraquara e o Programa de arrecadação de 3 a 5%, na conta de água do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), de pessoas físicas e jurídicas para dar suporte financeiro ao Hospital da Santa Casa de Araraquara, e outras providências. A solicitação desta audiência pública é resultado das demandas apresentadas em reunião promovida pelos vereadores e a equipe técnica do Hospital, que apresentou as necessitadas e questões financeiras, agravadas com o déficit de atualização da planilha de procedimentos do SUS. É importante salientar, que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara é uma instituição privada sem fins lucrativos, inaugurada em 25 de fevereiro de 1902 e que é a principal unidade de saúde hospitalar que realiza atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de Araraquara, sendo referência para mais 24 municípios da região. A Instituição hospitalar tem realizado nos últimos anos um grande esforço para a recuperação e modernização de suas estruturas, visando à ampliação da qualidade no atendimento, notadamente nas áreas que atendem os cidadãos e cidadãs socialmente mais vulneráveis. Além disso, a crise da Covid-19 também provocou o aumento nos preços dos medicamentos, materiais e equipamentos de proteção individual, com uma alta de pelo menos 11% em 2020. Nos últimos anos, a Santa Casa apresentou grande crescimento na prestação de serviços e custeio de suas atividades, situação essa acelerada, também, pelos impactos negativos da pandemia em curso de COVID-19.

Justificativa: Portanto, conclui-se que a Santa Casa - instituição filantrópica-, necessita de apoio para continuar ou até expandir os seus atendimentos pelo SUS. Para isso, acontece a discussão desta audiência pública, com a interação da população e sociedade civil participando como coadjuvantes nas decisões indicadas por esta Casa de Leis; Requeremos, ainda, que sejam convocados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1- Welington José Rocha dos Santos (Controlador do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); 2- Donizete Simioni (Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); 3- Marco Antônio Brandão – Vice Provedor da Santa Casa de Araraquara; 4- Rogério Bartkevicius - diretor-geral da Santa Casa de Araraquara; 5- Coronel João Alberto Nogueira Júnior, Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; 6- Edinho Silva – Prefeito Municipal e/ ou Eliana Honain – Secretária Municipal de Saúde; 7- Jéferson Luís Yashuda – Diretor Técnico de Saúde DRSIII.