Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 21/08/2021

Protocolo: 06650/2021

Situação: Deferida

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Coautoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas de prevenção e combate a incêndios em Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO ofícios, em anexo, enviados e respondidos ao Corpo de Bombeiros de Araraquara em anexo que reportam diversas questões no qual este órgão pode ser ajudado; CONSIDERANDO o convênio GSSP/ATP - 051/17 com vigência de 30 anos, assinado em março de 2017, firmado entre Prefeitura Municipal de Araraquara e Governo do Estado de SP, em que há comprometimento do município em prestar manutenção às viaturas, em anexo; CONSIDERANDO requerimento protocolado nº 698/2021, ainda não respondido, que pondera questões urgentes e essenciais a respeito da Prefeitura Municipal de Araraquara com base nas recentes queimadas; CONSIDERANDO as indicações que foram fruto de pesquisa e diálogo junto ao Corpo de Bombeiros de Araraquara protocoladas pela vereadora Luna Meyer: Indicação nº 3418/2021 que sugere reforços na Defesa Civil e mais caminhões pipa, Indicação nº 3417/2021 que sugere manutenção das viaturas do Corpo de Bombeiros, Indicação nº 3416/2021 que sugere manutenção dos mais de 137 hidrantes inoperantes em todo município de Araraquara, Indicação nº 3414/2021 que sugere criação de aceiros nas áreas com maior incidência de incêndios e Indicação nº 3411/2021 que sugere estudo para criação de Brigada de incêndio Municipal; CONSIDERANDO ser notório as diversas ocorrências de incêndios em área rural e urbana em nosso município; CONSIDERANDO que as queimadas além de causar a destruição da flora e fauna daquele local, prejudica a fertilidade do solo e causa poluição do ar prejudicando a saúde dos munícipes; CONSIDERANDO que adentramos em época de estiagem e conforme dados prestados pelo Corpo de Bombeiros o número de ocorrência de incêndios no mês de Julho deste ano dobrou em relação aos casos registrados no mesmo mês do ano passado sendo a questão de urgente debate e resolução. Serve o presente, satisfeitas as formalidades regimentais, requeremos a realização, no dia 27 de agosto de 2021, às 18h30 horas, em plataforma digital desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas de prevenção e combate a incêndios e o papel da Prefeitura; Requeremos, ainda, que sejam convocados para participar desta Audiência, os ilustres convidados ou representantes: 1 - José Carlos Monteiro, Promotor Público do Meio-Ambiente; 2 - Sr. Rodrigo Cutiggi, Procurador Geral do Município; 3 - Sra. Juliana Agatte, Secretaria Municipal de Gestão e Finanças; 4 - Sr. José Carlos Porsani, Secretário do Meio Ambiente e funcionários essenciais da mesma para a pauta; 5 - Sr. João Alberto Nogueira Júnior, Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; 6 - Sr. Antônio Adriano Altieri, Secretario Municipal de Administração; 7 - Sr. Edinho Silva, Prefeito e/ou Sr. Damiano Barbiero Neto, Vice-Prefeito; 8 - Representante da Defesa Civil Municipal; 9 - Sr. Donizete Simioni, Superintendente do DAAE; 10 - Capitão Fernando Roberto, Dirigente do Corpo de Bombeiro; 11 - Representante da Polícia Ambiental; 12 - Ana Carolina Marcondelli, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Justificativa: