Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/08/2021

Protocolo: 06535/2021

Guichê: 49787 - 19/08/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Solicita à Secretaria da Educação esclarecimentos referente ao Guichê Nº 017.829/2021, sobre informações contraditórias referentes à indicação N° 1382/2021

Texto: Considerando que a indicação 1382/2021, que sugere a inclusão de quiosques cobertos, novos playgrounds e novos tanques de areia no projeto de reforma e ampliação do CER Anunciata Lia David, foi protocolada somente após reunião com o prezado Prefeito Edinho Silva, para atender as solicitações de funcionários da unidade e da população local. Considerando que as solicitações citadas na indicação não estão no projeto de reforma e ampliação, porém estavam no projeto escolhido em plenária do Orçamento Participativo, realizada no dia 08 de maio de 2019, onde os moradores locais solicitaram a obra de reforma e ampliação da creche. Considerando que, após mais de uma visita ao CER Anunciata Lia David, foi constatado que no período de chuva e no período da tarde, as crianças carecem de um espaço adequado para a prática de lazer e recreação. Atualmente há dois espaços cobertos por toldo, porém se encontram em estado de deterioração, o que impossibilita o uso adequado do espaço. Já o único quiosque da unidade, não possui espaço necessário para atender a quantidade de alunos. Ainda, prejudica a realização de eventos e comemorações em datas festivas, pois o quiosque não possui espaço suficiente para comportar os alunos e os convidados. Considerando que na unidade possui quantidade limitada de brinquedos, levando em conta a capacidade total de alunos. Ainda, a quantidade de brinquedos em locais com cobertura é ainda menor, fazendo necessária a criação de novos playgrounds. Considerando que no CER Anunciata Lia David, não possui três tanques de areia como explanado no guichê 017.829/2021. Somente na antiga planta possui três tanques de areia, o que indica a possibilidade de que às visitas citadas para adequação do projeto e entendimento das atuais e reais necessidades de infraestrutura da unidade, não foram realizadas. Atualmente apenas um tanque de areia tem condições de uso. O segundo tanque que possui na planta antiga, foi fechado há algum tempo e concretado para criação de um playground. Já o terceiro tanque, que era utilizado pelo berçário, foi interditado por má conservação. Ainda, o espaço em que hoje o mesmo se encontra, será utilizado para ampliação das salas segundo o novo projeto.

Justificativa: Requeiro a Prefeitura Municipal, que seja oficiado a Secretaria da Educação, a necessidade da inclusão de quiosques cobertos, novos playgrounds e novos tanques de areia na entrega da reforma e ampliação do CER “Anunciata Lia David” – Parque Das Hortências.