Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/08/2021

Protocolo: 06531/2021

Guichê: 49961 - 20/08/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando a reserva de no mínimo 2% nas vagas de estágio em nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, em harmonização com os demais órgãos descentralizados desta Insigne Administração Pública, merecedores do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a reserva de no mínimo 2% nas vagas de estágio em nível superior, promovidas pelo Poder Público, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Justificativa: As pessoas estão vivendo mais e também estudando de forma assertiva, muitas vezes, buscando a formação em grau superior quando da idade de 60 anos ou adiante. Atualmente as pessoas buscam envelhecer de forma ativa, saudável, de forma a harmonizar o corpo e a mente. Desse modo, e em prestígio também ao Estatuto da Pessoa Idosa, à própria Constituição Federal de 1998 (art. 226 e seguintes), é a presente propositura, para que, no ponto, propor realização de estudos e análises objetivando a reserva de no mínimo 2% nas vagas de estágio em nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Seria, guardadas as proporções de entendimentos, a possibilidade de subsunção da experiência das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos aos préstimos - méritos da Administração Pública, possibilitando, inclusive, o crescimento pessoal - profissional daqueles. Outrossim, em caso de não preenchimento de tais vagas reservadas, que as mesmas sejam disponibilizadas aos demais concorrentes.