Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 13/08/2021

Protocolo: 06402/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE, THAINARA FARIA

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EMANOEL SPONTON, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de Repúdio ao crime de racismo cometido através de pichações racistas na porta do estabelecimento comercial Theodoro’s Burguer em Araraquara, SP.

Texto: CONSIDERANDO o ato de cunho racista ocorrido no dia 11 de agosto onde a hamburgueria Theodoro's Burguer foi alvo pichação com as palavras "macaco" e "senzala" em sua fachada; CONSIDERANDO que o racismo é tipificado pela Constituição Federal de 1988 como crime inafiançável e imprescritível; CONSIDERANDO que sua prática é um atentado ao Estado Democrático de Direito, instituído no país; CONSIDERANDO  que sua prática contraria todos os diplomas internacionais de respeito à diversidade humana, cultural e aos direitos humanos; CONSIDERANDO que o racismo estimula prática congênere e discriminação, como o machismo, a xenofobia, a LGBTfobia e a discriminação social; CONSIDERANDO que o racismo viola a história da participação, contribuição e da presença de milhões de negros que deram suas vidas para a construção do Brasil; CONSIDERANDO estudo elaborado pelo Ipea que levantou que a taxa de homicídios de negros cresceu 11,5%, de 2008 a 2018, enquanto a de não negros caiu 12% e que negros somam 75,9% dos brasileiros assassinados na década analisada demonstrando claramente a desigualdade racial presente na sociedade Brasileira; CONSIDERANDO que VIDAS NEGRAS IMPORTAM! Nós, vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, no uso de nossas  atribuições legais, conforme Artigo 207 - III, do Regimento Interno desta nobre Casa de Leis, manifestamos nosso repúdio a este triste episódio de racismo ocorrido em nossa cidade Araraquara e total APOIO ao proprietário do estabelecimento Bruno Theodoro. Satisfeitas as formalidades regimentais, solicitamos o envio da presente moção aos que sejam oficiados os Ilustres Bruno Theodoro, proprietário e vítima do crime, Alessandra Laurindo, Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Prefeito Edinho Silva e todo seu secretariado.