Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/08/2021

Protocolo: 06317/2021

Guichê: 47580 - 12/08/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica fiscalização, roçada e limpeza de terreno situado na Rua Rio de Janeiro, ao lado do nº 468, no Jardim Brasil.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno situado na Rua Rio de Janeiro, terreno ao lado do nº 468, Jardim Brasil, devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, promovendo a roçada e limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do terreno, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana. Há no local descarte irregular de lixo doméstico e entulhos. Outrossim, responsáveis pelo edifício vizinho reportam que o estado de abandono daquele terreno ocasiona que insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local invadam as dependências do prédio vizinho e dos apartamentos de seus moradores, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde daqueles condôminos.