Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/07/2021

Protocolo: 05863/2021

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Solicitação de informações ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) sobre o desconto feito na conta de água e esgoto de 1% para o Fundo Social de Araraquara.

Texto: Considerando que algumas pessoas entraram em contato com o gabinete dos vereadores questionando sobre o desconto na conta de água do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de 1% para o Fundo Social de Solidariedade. Segue uma conta no anexo, como exemplo; Considerando que toda doação feita na conta da autarquia deve ser prestado conta à população e demostrado a origem e aplicação do recurso; Considerando a função fiscalizadora do Vereador;

Justificativa: Requer-se à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva e o Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), Donizete Simione, oficiados, fazendo-lhes sentir a necessidade de informar a esta Casa de Leis: 1 - Há quanto tempo esse imposto de 1% destinado ao Fundo Social é descontado nas contas dos contribuintes/usuários dos serviços de água e esgoto da autarquia? 2 – Como é feita essa destinação ao Fundo Social de Araraquara? 3 - A prestação de contas desta contribuição descontada em folha é realizada de que forma e como ela acontece?