Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/07/2021

Protocolo: 05850/2021

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre cratera existente no bairro Cidade Jardim entre a Avenida Orlando Schitini e Avenida Mario Ferreira Vieira (linhão).

Texto: CONSIDERANDO, que conforme informação obtida através do Street View, datada de agosto de 2011 a Rua Carminio Brambilla era asfaltada e seguia até a Avenida Orlando Schitini, todavia, observamos atualmente que a rua foi interrompida na Avenida Maria Ferreira Vieira e no local existe uma cratera imensa de aproximadamente 8 metros de profundidade e cerca de 200 m de extensão, conforme documento 1; CONSIDERANDO, que estamos recebendo inúmeras reclamações de moradores da região, relatando a falta de asfalto das vias, falta de guias, bueiros, limpeza, iluminação e principalmente o iminente risco de lesão e morte de pessoas e animais que transitam pelo local; CONSIDERANDO, que qualquer acidente certamente acarretará demanda judicial e oneração a este município, além de perdas irreparáveis aos munícipes; CONSIDERANDO, o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercido pelo Poder Executivo, Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: Favor remeter a resposta ao número da questão! 1 - Por qual motivo a Rua Carminio Brambilla que seguia até a Avenida Orlando Schitini e dava acesso ao bairro Maria Luiza, foi interrompida na Avenida Maria Ferreira Vieira? E quando essa interrupção ocorreu? 2 - Essa alteração na via, está formalizada no mapeamento municipal? Foi instituída através de qual ato? 3 - A cratera gigantesca existente entre as Avenida Orlando Schitini e Avenida Mario Ferreira Vieira, aparenta ter sido ocasionada por retirada de terra e não simples erosão. Esta Prefeitura sabe informar o que houve no local?A prefeitura autorizou a retirada de terra? A terra foi retirada por quem? A terra foi usada para qual finalidade? Quando ocorreu? Favor juntar a autorização de retirada de terra e o estudo que a deferiu. 4 - Tendo em vista o iminente risco de queda, lesão e até morte de pessoas e animais que transitam pela área, a Prefeitura possui algum projeto para resolver a situação? Qual seria a data prevista de início e conclusão? 5 - Quem é o proprietário da área com a cratera e terrenos lindeiros?

Justificativa: O presente requerimento visa garantir o cumprimento do exercício Constitucional de fiscalização, por parte dessa vereadora, no sentido de prestar contas à população do Município de Araraquara, mediante fiscalização dos atos do Poder Executivo e do emprego dos recursos públicos, assim como, cientificar formalmente esta Prefeitura do grave risco que pessoas e animais estão expostos, objetivando alcançar medidas que sanem o problema.