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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental

Data: 23/07/2021

Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 192/2021 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Indústria de Massas Santa Ernestina Ltda., em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e regulamentado pela Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, com alteração dada pela Lei nº 10.138, de 10 de fevereiro de 2021.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Des Ec Ci Tec Urb Amb .pdf 27/07/2021 215 KB

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Projeto de Lei nº 192/2021 22/07/2021 Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Indústria de Massas Santa Ernestina Ltda., em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e regulamentado pela Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, com alteração dada pela Lei nº 10.138, de 10 de fevereiro de 2021.

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