Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/07/2021

Protocolo: 05603/2021

Guichê: 42516 - 22/07/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a disponibilização e publicação das listas cronológicas de pacientes que esperam por cirurgias, consultas em especialidades e exames na Rede Pública Municipal de Saúde.

Texto: Apresentamos, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, objetivando que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Secretaria da Saúde inclusive, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a disponibilização e publicação das listas cronológicas de pacientes que esperam por cirurgias (eletivas ou não), consultas em especialidades e exames na Rede Pública Municipal de Saúde, nas redes oficiais de comunicação desta Douta Municipalidade.

Justificativa: À guisa de justificativas, as referidas listas cronológicas de pacientes que aguardam por cirurgias, consultas em especialidades e exames na Rede Pública Municipal de Saúde, poderão conter o número do CNS (Cartão Nacional de Saúde), garantindo a privacidade dos dados do paciente; as datas de solicitação da cirurgia, consulta em especialidades ou exame e as respectivas datas agendadas para os atendimentos; o tipo de agendamento, detalhando inclusive a especialidade atinente quando couber e, o equipamento público de saúde responsável por referida cirurgia, consulta e ou exame. Referidas listas poderão ser publicizadas nos órgãos oficiais de comunicação da Prefeitura / Secretaria da Saúde, e atualizadas conforme as mudanças - alterações ocorrerem. É a Prefeitura Municipal homenageando ainda mais o princípio constitucional da Transparência Pública e informando em “tempo real” os atendidos (número CNS) e, também, a população acerca das listas cronológicas de pacientes que esperam por cirurgias, consultas em especialidades e exames na Rede Pública Municipal de Saúde.