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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/06/2021

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município, no âmbito do estado de calamidade vigente, reconhecido pelos Decretos nº 12.236, de 23 de março de 2020, e nº 12.554, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências.


Revoga

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Decreto Municipal nº 12600 17/06/2021 Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19

Alterada por

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Decreto Municipal nº 12618 02/07/2021 Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município

Revogada por

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Decreto Municipal nº 12624 14/07/2021 Medidas calamidade pública

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