Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/07/2021

Protocolo: 05308/2021

Guichê: 39533 - 12/07/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando a criação, implementação e sistematização do Programa de Contenção Eletrônica de Supressão - Subtração de Veículos

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais profundo respeito, a presente Indicação, para que, entrando em consonância com os demais órgãos desta Egrégia Administração, Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e demais Secretarias e Conselhos de segurança, cidadania e desenvolvimento pertinentes, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a criação, implementação e sistematização do Programa de Contenção Eletrônica de Supressão - Subtração de Veículos, objetivando a diminuição de roubos, furtos, adulterações, etc., de veículos.

Justificativa: Tencionando justificativas, a subtração de veículos, seja por roubos, furtos e ou demais infrações, segue ocorrendo, com verificações que denotam aumento nos últimos meses, sendo que, segundo informações noticiadas, o aumento passa dos 100% no ano de 2021. A presente Indicação propõe a realização de estudos e análises objetivando a criação, implementação e sistematização do Programa de Contenção Eletrônica de Supressão - Subtração de Veículos, no qual câmeras instaladas nos principais corredores de trânsito de veículos possam fazer a leitura daqueles que apresentarem restrições de furto, roubo, adulteração, e, com esses dados seja realizada a conferência das informações e tomadas as medidas cabíveis objetivando a reversão da situação que paira sobre referidos veículos. Como extensão da proposta, nas principais saídas do Município também sejam instaladas referidas câmeras de localização de veículos furtados, roubados, etc., com a possibilidade de criarem-se consórcios com Municípios circunvizinhos para juntos, atuarem com Araraquara na diminuição de tais infrações que acometem os veículos e trazem prejuízos aos munícipes. Nesse desiderato, com a consecução do Programa de Contenção Eletrônica de Supressão - Subtração de Veículos, além da redução do furto, roubo, adulterações de veículos, também se vislumbra a diminuição de outros delitos, haja vista que em certas oportunidades referidos veículos são utilizados como meio para realização de outras infrações. Além de ser implementado um sentimento de segurança à população, quiçá o referido Programa poderá realmente diminuir agressões, físicas, psíquicas, sofridas pelas pessoas quando abordadas são em situações de furto e ou roubo dos veículos que estão em sua posse / propriedade. De forma derradeira, propõe-se que, em se entendo esta Egrégia Municipalidade, além dos órgãos municipais de cooperação de assuntos de segurança pública sejam criados, por convênios e acordos de vontade, parcerias com a Douta Polícia Militar do Estado de São Paulo inclusive com seu vínculo Policial Rodoviário.