Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2021

Protocolo: 04958/2021

Guichê: 36887 - 29/06/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de criação, implementação e sistematização do Estatuto do Pedestre de Araraquara.

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Coordenadoria de Mobilidade Social inclusive, sensibilizem-se e, se dignem na realização de estudos e análises acerca da possibilidade de criação, implementação e sistematização do Estatuto do Pedestre de Araraquara.

Justificativa: À guisa de justificativas, os centros urbanos crescem de forma contínua, e há uma disputa, por vezes sutil, outras vezes mais manifesta, pela ocupação dos espaços públicos. A Municipalidade, por meio do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental, das Secretarias e Coordenadorias pertinentes, orienta as regras e ações do crescimento sustentável da cidade, e assim, também são previstas algumas normas atinentes à melhoria da circulação, qualidade de vida e segurança dos pedestres. Ocorre que, para agilizar, motivar, incentivar o desenvolvimento das políticas públicas em benefício dos pedestres é a presente Indicação, com vistas a propor a realização de estudos e análises acerca da possibilidade de criação, implementação e sistematização do Estatuto do Pedestre de Araraquara. Considerando que no caleidoscópio urbano de agentes do espaço público, como por exemplo, veículos, motociclistas, ciclistas, pedestres, pessoas com mobilidade reduzida (PMR), pessoas com deficiência (PcD), são justamente esses três últimos (pedestres, PMR e PcD) os mais vulneráveis, pensar-se num Estatuto do Pedestre Inclusivo, se mostra razoável, digno e humanizatório. É a Prefeitura de Araraquara, esta Casa de Leis e a população araraquarense na busca do desenvolvimento consciente e sustentável.