Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/06/2021

Protocolo: 04552/2021

Guichê: 33823 - 11/06/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a criação e disponibilização de material informativo e pedagógico sobre os cuidados a serem seguidos com dados eletrônicos, à luz do binômio oportunidades e privacidade.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Indicação em comento, para que, conjuntamente a outros Órgãos desta Preclara Administração, Secretarias, Fundações e Autarquias inclusive, se digne na criação e disponibilização de material informativo e pedagógico sobre os cuidados a serem seguidos com dados eletrônicos, buscando o equilíbrio entre o binômio oportunidade de acesso aos serviços disponibilizados eletronicamente e a privacidade.

Justificativa: A sociedade está cada vez mais se utilizando de serviços eletrônicos por meio de aparelhos tecnológicos, por meio de procedimentos que operam com os dados do munícipe. Assim, com a criação e disponibilização de material informativo e pedagógico sobre os cuidados a serem seguidos com os dados eletrônicos informados nesses procedimentos, estará a Prefeitura Municipal contribuindo com a segurança das pessoas, além de agregar conhecimento de segurança de dados e privacidade à população. Ademais, o direito de acesso às oportunidades alavancadas pela prestação dos serviços públicos e demais serviços disponibilizados aos cidadãos, carece de ser preservado. Assim, é a Indicação em cotejo para propor, muito respeitosamente, a criação, disponibilização e publicização de material informativo e pedagógico sobre os cuidados a serem seguidos com dados eletrônicos.