Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/05/2021

Protocolo: 04147/2021

Guichê: 31003 - 31/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a criação de um Plano Municipal para Preservação das Nascentes de Águas e Matas Ciliares.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, solidariamente junto aos demais órgãos desta Egrégia Administração, se digne em propor - incentivar a criação - elaboração de um Plano Municipal para Preservação das Nascentes e Matas Ciliares. Mapear, inventariar, catalogar, entender as condições atuais das nascentes que percolam no Município, compreender a qualidade das águas que delas brotam, propor ações perenes de preservação das nossas nascentes, é o que se propõe nesta Indicação.

Justificativa: À guisa de justificativas, ao se preservar as nascentes, os locais onde nascem, brotam as águas, maximiza-se as chances de preservar – salvar todo o corpo hídrico por elas abastecido. É como se as nascentes, preservadas, purificassem os corpos hídricos que delas recebem ás águas. É imprescindível para a sobrevivência da espécie humana preservar as nascentes de água e matas ciliares. Se considerarmos que muitas nascentes se encontram nas áreas rurais, podemos concluir que um Plano Municipal para Preservação das Nascentes de Águas e Matas Ciliares, para ter êxito, necessita da participação dos agricultores que residem nas terras onde hajam nascentes, além dos demais órgãos advindos do Poder Público, como a Secretaria do Meio Ambiente e o DAAE, além de representantes da sociedade civil. A interseccionalidade existente entre os lençóis freáticos – as nascentes e as águas das chuvas denotam a complexidade do tema, tanto para a preservação quanto para o envolvimento dos diversos atores e implementação das políticas públicas atinentes à conservação de tais corpos d’água. Assim, propomos que diante desse desafio de preservação das águas das nascentes seja implementado um Plano Municipal para Preservação das Nascentes de Águas e Matas Ciliares.