Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/05/2021

Protocolo: 04081/2021

Guichê: 30214 - 27/05/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de levantamento por georreferenciamento (aplicativos – “apps”) dos “territórios” onde mais ocorre violência em face da criança e do adolescente.

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, merecedor do nosso mais cordial respeito, a presente Indicação, para que, entrando em concordância com os demais órgãos desta Ínclita Administração, se digne em propor a realização de levantamento por georreferenciamento dos locais / bairros / regiões onde mais ocorre violência em face da criança e do adolescente, no Município de Araraquara. Utilizar da tecnologia do georreferenciamento por aplicativos para combater a violência referenciada; celeridade e direcionamento nas políticas públicas em prol da vida e segurança da criança e do adolescente.

Justificativa: À guisa de justificativas, entendemos que há uma “corrida contra o tempo” no que tange a encontrar formas de salvaguardar a vida da criança e do adolescente. Como não podemos ir contra o tempo, há uma junção de esforços sendo pensados nesse momento, com vistas a apontar propostas no sentido de salvar a vida – garantir a segurança da criança e do adolescente. O Município possui uma rede de proteção da criança e do adolescente, o Legislativo cria mecanismos que depois são implementados pelo Judiciário com vistas a coibir tais violência. No entanto, em que pese os esforços, persistem os casos de violência – importunação em face de referido grupo etário. Assim, é a presente Indicação para propor sejam mapeados, por georreferenciamento (aplicativos “apps” – levantamentos de dados) os locais / bairros / regiões onde mais ocorre violência em face da criança e do adolescente, no Município de Araraquara. Referida atividade de georreferenciar-se esse tipo de ação em prejuízo da criança e do adolescente, pode fornecer dados indicativos dos locais em que o Poder Público precisa atuar de forma mais presente – contumaz para reduzir – extinguir esse tipo de violência. Políticas Públicas podem ser propostas – direcionadas nos locais / bairros / regiões onde mais ocorre violência em face da criança e do adolescente, com base no agrupamento dos dados – georreferenciamento.