Requerimento nº 418/2021
Tipo: Moção
Data: 12/05/2021
Protocolo: 03658/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020 do Senador Fabiano Contarato, que a institui o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem e Parteira
Texto: O Vereador que este subscreve, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que seja encaminhada a presente Moção de Apoio, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco – Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara Federal o Deputado Arthur Lira e ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Contarato, Senador e propositor do projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7498/1986, que tem por objetivo instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Justificativa: É importante que refletimos sobre o significado histórico que a enfermagem tem todos os serviços de saúde no mundo. Esta categoria está sujeita ao sistema de remuneração injusta em algumas partes do Brasil e não corresponde ao nível de formação acadêmica e técnica necessária para o exercício da profissão.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2021 | 123,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2021
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Grande Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | Turno único de discussão e votação |