Decreto Municipal nº 12559
Data: 22/04/2021
Situação: Revogado
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12559.22abr21 - DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS DE FISCALIZAÇÃO - FASE TRANSIÇÃO II SP | 04/05/2021 | 485,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Calamidade pública |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12477 | 09/02/2021 | Medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública | |
| Decreto Municipal nº 12554 | 16/04/2021 | Medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12566 | 30/04/2021 | Medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 24/04/2021 | 10621 |