Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/05/2021

Protocolo: 03319/2021

Guichê: 25064 - 04/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre doações, onerosas ou não, de imóveis, realizadas pelo Município nos anos de 2019 e 2020.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os demais órgãos descentralizados desta Egrégia Administração, se digne em trazer luminosidade e entendimento aos pontos trazidos neste Requerimento, acerca de doações, onerosas ou não, de imóveis, realizadas pelo Município nos anos de 2019 e 2020: a) quantas doações, onerosas ou não, de imóveis, o Município realizou nos anos de 2019 e 2020? b) para quem (pessoa física, jurídica, instituição, etc.) foram as referidas doações? c) Favor nomear os Donatários? d) os Donatários estão cumprindo as condições e cláusulas constantes da Lei que autorizou a alienação, via doações onerosas do respectivo imóvel? e) nos casos em que houve a possibilidade de geração de empregos, o Donatário obteve êxito em cumprir tal cláusula? f) há cronogramas em atraso? g) houve casos de retrocessão?

Justificativa: Tencionando justificativas, é crível de veracidade a importância dos instrumentos utilizados pelo Poder Público para fomentar a economia, dentre os quais as doações. Desse modo é o presente Requerimento objetivando levantar dados e andamentos dos instrumentos de doações onerosas, e não onerosas, celebrados entre esta Egrégia Municipalidade e demais entes.