Parecer das Comissões nº 127/2021 ao Projeto de Lei nº 104/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 104/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 26 de novembro de 2013, retificando as disposições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | 23/04/2021 | 214,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 104/2021 | 22/04/2021 | Altera a Lei nº 8.078, de 26 de novembro de 2013, retificando as disposições que especifica. |