Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 22/04/2021

Processo: 137/2021

Protocolo: 02986/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0106/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 105-2021 .pdf 22/04/2021 126,5 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 27/05/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: recebido

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 28/04/2021 - Prazo: 19/05/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Resposta: 28/04/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.192

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10192

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 27/04/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 27/04/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/04/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 15ª Sessão Ordinária

Resposta: 27/04/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/04/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/04/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 103/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/04/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 128/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/04/2021

Objetivo: Encaminhado

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