Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/04/2021

Protocolo: 02844/2021

Guichê: 21581 - 19/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação de um Fundo Municipal para a Contenção de Situações Excepcionais.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, para que, entrando em consonância com os demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Conselhos Municipais, Sociedade Civil, Entidades de Classe e Representativas de Setores da Sociedade, proponha a realização de estudos e análises acerca da criação de um Fundo Municipal para a Contenção de Situações Excepcionais, como por exemplo crises sanitárias (epidemias, pandemias, etc.), situações de calamidade pública, dentre outras que o Poder Público entender pertinentes.

Justificativa: Experienciamos um momento “sui generis”, caracterizado pela pandemia do coronavírus. Com os estudos do Comitê de Contingência medidas foram tomadas para alcançar-se os menores índices de contágio – contaminação pelo coronavírus, evitar-se o colapso do sistema de saúde e demais medidas que buscavam o bem-estar da população, quiçá a própria sobrevivência. De todo modo, ainda que toda a população tenha sentido o efeito das medidas, algumas parcelas da sociedade e setores específicos sofreram em maior grau, como as populações vulneráveis social e economicamente, alguns setores da economia, do comércio, da indústria, os próprios profissionais das diversas áreas da saúde que ficaram sobrecarregados. Desse modo, entendemos ser crível a realização de estudos e análises com vistas a criação de um Fundo Municipal para a Contenção de Situações Excepcionais, que poderá receber verbas do próprio Estado, do Município, e de entidades privadas (por meio de acordos de vontades, por exemplo), à luz dos princípios que regem a Administração Pública. Nessa seara, como adendo e justificativas: se houvesse dinheiro em caixa (Fundo proposto) especificamente para ser utilizado na presente situação de pandemia, sem prejuízo dos investimentos hodiernos, para salvaguardar as populações vulneráveis, investir na compra de insumos e equipamentos específicos ao enfrentamento da pandemia, amparar os trabalhadores que ficaram desempregados e ou tiveram os salários reduzidos, acudir os setores da economia que ficaram meses sem possibilidade de abertura integral, dentre outras medidas de socorro, é verossímil pensar que toda a população sentiria menos os efeitos “colaterais” das medidas de enfrentamento ao coronavírus adotadas. Não se trata de criticar as medidas implementadas, mas de programar-se, de planejar-se, de pensar-se um futuro mais harmonioso frente a possíveis situações excepcionais que possam vir a desafiar novamente a ordem instituída.