Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/04/2021

Protocolo: 02783/2021

Guichê: 21075 - 16/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - “Bolsa Cidadania”

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, este Requerimento de pedido de informações, para que, entrando em concordância com os setores competentes da Administração Pública, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social inclusive, responda aos presentes questionamentos: a) atualmente quantas famílias são atendidas pelo Programa Municipal “Bolsa Cidadania” ? b) quais os recursos médios disponibilizados por família atendida? c) qual a média de tempo que as famílias atendidas fazem uso do referido benefício? d) a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social acompanha essas famílias nos pós atendimento? e) as famílias atendidas e acompanhadas conseguem se manter dignamente (com alimentação, vestuário, moradia, saúde, etc.), após passado o prazo de atendimento pelo “Bolsa Cidadania”? f) efetivamente, quantas famílias o “Bolsa Cidadania” conseguiu abarcar na inclusão produtiva do programa? Existem exemplos de inclusão produtivas que são mantidos até hoje pelas famílias atendidas?

Justificativa: A saúde econômica e social da população araraquarense, em estado de vulnerabilidade, possui um lastro de serviços disponibilizados pelo Poder Público. Ocorre que, os serviços públicos necessitam ir à reboque da sociedade, ou seja, conforme as necessidades da população surgem, os serviços públicos carecem de ser atualizados, aprimorados, objetivando garantir renda mínima e ou a inclusão produtiva, conforme a demanda da população em estado de vulnerabilidade. Dessa forma, o presente Requerimento se justifica, não apenas para trazer subsídios, mas para, em forma de questões / respostas tentar auxiliar no aprimoramento dos serviços prestados.