Requerimento nº 309/2021
Tipo: Audiência Pública
Data: 14/04/2021
Protocolo: 02776/2021
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Audiência Pública com o objetivo de discutir o projeto de lei nº 69/2021 que: Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências
Texto: Considerando que o objetivo do Programa “Filhos do Sol”, é ofertar aos adolescentes e jovens em situação de extremo risco pessoal e social o benefício de transferência de renda e, considerando a faixa etária, ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho. Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada no dia 19 de abril de 2021, às 18 horas, em plataforma digital desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o projeto de lei nº 69/2021, de autoria do Executivo Municipal que: Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.
Justificativa: Requeiro, ainda, que sejam convocados para participar desta Audiência, representantes dos seguintes órgãos e instituições: (1) Exma. Sra. Dra. Noemi Corrêa, Promotora de Justiça; (2) Exmo. Sr. Dr. Marco Bortolin, Juiz de Direito; (3) Exmo. Sr. Edson Antonio Edinho da Silva, Prefeito do Município de Araraquara; (4) Sra. Jacqueline Pereira Barbosa, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 14/04/2021 | 121 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 15/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Aos endereços eletrônicos dos participantes convidados e ao setor interno de imprensa.
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/04/2021
Resultado: Deferido