Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/04/2021

Protocolo: 02715/2021

Guichê: 20269 - 14/04/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lineu de Assis (Podemo) solicitam à Prefeitura Municipal de Araraquara e a Secretaria Municipal de Saúde providências sobre irregularidades encontradas em empresa de saúde terceirizada, Master Med.

Texto: Considerando que as equipes de saúde são a linha de frente no combate à covid-19, e que a assistência das pessoas que chegam às unidades de saúde pública, muitas vezes, começa bem antes com os primeiros atendimentos de um socorrista, enfermeiro, técnico e ou médico do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ou atendimento de Urgência e Emergência; Considerando que os profissionais que trabalham nessas unidades ficam expostos a todo tipo de doença, especialmente, contagiosa, e, por isso, devem fazer o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI´s), bem como ter todos os equipamentos e instalações de trabalho sanitizados, tanto para a sua proteção quanto para a do paciente; Considerando o momento pandêmico que o país enfrenta, bem, como o município de Araraquara -, os vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lineu de Assis (Podemos), em suas funções legais, realizaram fiscalização no dia 09 de abril de 2021, nas ambulâncias e dependências da sede do SAMU (localizada à Avenida Eitor Bin, número 111, na Vila Suconasa), e na empresa que presta serviço de remoção de pacientes do SUS para a Prefeitura de Araraquara, a Master Med (situada à Avenida Queiroz Filho, nº 1411 - Vila Harmonia); Considerando o entendimento dos vereadores sobre o cumprimento das medidas sanitárias exigidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), nas dependências do Samu e nas ambulâncias, evitando, principalmente, o contágio da Covid-19 entre eles, e em pacientes socorridos, já que possuem um total de 15 ambulâncias, e dessas, duas são exclusivas para atendimento de pacientes com a suspeita da doença; Considerando os relatos da equipe de enfermagem do SAMU, que acompanhou os vereadores na visita, bem como o constatado no local, todos os veículos de socorro passam por um processo rigoroso de sanitização com duração de pelo menos 20 minutos e, no final de cada plantão, as ambulâncias passam por um processo mais longo de higienização. Que todos os equipamentos e produtos ficam devidamente embalados e vistoriados para atender o próximo pacientes, além dos bancos e acessórios das ambulâncias serem impermeáveis para facilitar o trabalho de higienização e segurança à saúde. Considerando que a sede, - local onde os funcionários se acomodam do início ao fim plantão, nos intervalos dos atendimentos – são constantemente sanitizados. Os colchões, copos de uso de funcionários são descartáveis. Os cilindros de Oxigênios possuem local correto para armazenamento, entre outras situações; Considerando que o SAMU possui atualmente cerca de 120 funcionários e cinco deles estão afastados por segurança, já que apresentam comorbidades; Considerando que, mesmo com todo o rigor de higienização e sanitização, houve um caso de óbito de um funcionário da Instituição e outro que adquiriu a doença, mas, passa bem; Considerando que os vereadores também visitaram a sede das ambulâncias da Master Med, empresa que presta serviço na área da saúde, com a transferência de pacientes; Considerando que no local foram encontradas diversas irregularidades, tais como: falta de espaço específico para descarte de lixo contaminado; no ambiente de descanso dos funcionários não têm colchões impermeáveis; não há controle de sanitização e desinfecção das viaturas e Base; não há copos descartáveis para a equipe; não há espaço externo para armazenamento de Cilindros O2; não tem uma Central própria para materiais limpos e sujos; funcionários não foram testados para covid-19; funcionários relataram que a empresa não ofereceu treinamento de EPI´s, limpeza e desinfecção (na ambulância há apenas um frasco – spray com um liquido para higienizar equipamentos. Porém todos os equipamentos estão sem embalagem e são compartilhados. As bolsas de atendimento não ficam em plástico e raramente são lavadas. Os profissionais não souberam dizer a sequência de limpeza / desinfecção das viaturas). Os bancos do motorista não são encapados, e, entre outras situações.

Justificativa: 1- Diante a discrepância encontrada pelos vereadores entre o Samu e a terceirizada Master Med, pede-se informações sobre o contrato firmado com a prestadora de serviços de saúde, que, independente do serviço prestado, ela deve atuar com respeito e cuidado a vida, tanto de seus funcionários, quanto de pacientes. Pede-se também os documentos de alvará das viaturas para saber se estão em dia, bem como documentos que comprovem a vacinação dos funcionários da terceirizada contra a COVID-19. Além disso, pede providência para que a terceirizada passe por uma vistoria da vigilância sanitária, e, caso tenha passado pede-se a cópia do documento. 2- Neste relatório pede-se também que a terceirizada Master Med reserve uma viatura específica para o atendimento aos pacientes com Covid-19, já que na vistoria foi confirmado que não existe este protocolo de atendimento. Atualmente, a mesma viatura que faz atendimento clínico, como em idosos e crianças, também faz em paciente com Covid-19, o que potencializa o veiculo como um agente transmissor da doença. 3- Além disso, considerando que na USA do SAMU são tripulados por Médico, enfermeiro e socorrista, e na Master Med, alguns funcionários relatam que tem que tripular o suporte avançado sendo de competência do técnico de enfermagem – os vereadores pedem para que a Secretaria de Saúde faça a fiscalização e tome as medidas necessárias para regularizar a situação; 4- Ainda, os vereadores pedem para que seja averiguada a prática de ‘free lance’ – ser ou não Legal, considerando que a empresa tem que ser responsável pelos treinamentos e pela equipe que presta tal assistência. Por isso, os vereadores aqui, subscritos, requerem satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento deste documento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Edinho Silva e à Secretária da Saúde Eliana Mori Honain para que a situação seja analisada e que sejam tomadas as devidas providências com objetivo de trazer mais segurança a pacientes e aos funcionários da prestadora de serviços de Saúde à Prefeitura, a Master Med.